CONCURSO PÚBLICO PARA O ARRENDAMENTO PARA FIM NÃO HABITACIONAL DO EDIFÍCIO DO “RESTAURANTE CASTELINHO”, PARA EFEITOS DA ATIVIDADE DE RESTAURAÇÃO.
1 – Está aberto concurso público para o ARRENDAMENTO PARA FIM NÃO HABITACIONAL DO EDIFÍCIO DO “RESTAURANTE CASTELINHO”, PARA EFEITOS DA ATIVIDADE DE RESTAURAÇÃO, encontrando-se o respetivo processo patente na JUNTA DE FREGUESIA DE URZELINA, Presa da Calçada nº 40, 9800-435 Urzelina, telefone nº295414504 e E-mail: jfurzelina@msn.com, onde pode ser examinado, durante as horas de expediente, desde a data do respetivo anuncio até ao dia e hora do ato público do concurso. Os interessados podem solicitar, em tempo útil, que lhes sejam fornecidas, cópias das peças do procedimento, as quais lhes devem ser entregues ou enviadas, em suporte de papel ou em ficheiro informático no prazo máximo de três dias a contar da data de receção do pedido.
2 – Poderão candidatar-se todas empresas ou pessoas singulares, devidamente inscritos no Serviço de Finanças.
3 – O arrendamento será concedido pelo prazo de 12 meses, renovável anualmente por sucessivos e iguais períodos, se nenhuma das partes o denunciar antecipadamente, neste último caso mediante aviso prévio de 90 dias antes da cessação daquele prazo anual.
4 – As propostas serão apresentadas, na morada indicada no ponto 1, pelos concorrentes ou seus representantes, ou remetidas pelo correio, sob registo e com aviso de receção, até às 16h30 do 15º dia, apos publicação deste aviso.
5 – O ato público da abertura de propostas terá lugar nas instalações-sede da Freguesia de Urzelina e realizar-se-á pelas 19h00 horas do dia 08/03/2018.
6 – O presente procedimento não implica para a Freguesia a obrigatoriedade de adjudicação do arrendamento para fim não habitacional.
Urzelina, 20 de Fevereiro de 2018
O Presidente da Junta de Freguesia
Jorge Manuel Cândido da Silveira